14/08/2020 – Decreto Nº 2.230.

Decreto Nº 2.230, de 14 de Agosto de 2020.

“Dispõe sobre o retorno às atividades com presença de público, das igrejas, templos religiosos e afins, respeitadas medidas de segurança de combate ao COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.”