25/01/2021 – Decreto Nº 2.276.

Decreto Nº 2.276, de 25 de Janeiro de 2021.

“Estabelece as diretrizes da Fase 2 (Laranja) do Plano São Paulo, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus, causador da COVID-19, com períodos de restrição da Fase 1 (Vermelha), e dá outras providências.”